202101.17
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Governo de SP deve regredir regiões para fases mais restritivas do plano de flexibilização econômica nesta sexta

in Artigos, Direito Público

Atualização foi antecipada por conta da piora nos indicadores da saúde. Região de Marília deve ser colocada na vermelha, a mais restritiva, na qual apenas serviços essenciais podem operar. Expectativa é a de que Taubaté e Bauru, que estão na amarela, sejam colocadas na laranja. O governo de São Paulo deve regredir regiões do estado…

202101.16
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Estados reforçam cobrança sobre herança e doações

in Artigos, Direito Tributário

A tributação sobre heranças e doações, outro tema que costuma emergir quando se discute formas de elevar a arrecadação, também está em estudo pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Atualmente a cargo dos estados, a tributação sobre heranças e doações por meio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) já…

202101.16
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Justiça reverte justa causa aplicada a funcionários flagrados sem máscara

in Artigos, Direito Trabalhista

Para juízes, trabalhador não pode, por um ato isolado, receber punição tão grave A Justiça do Trabalho tem revertido demissões por justa causa sofridas por funcionários que, durante algum tempo, deixaram de usar máscara contra a covid-19 no ambiente de trabalho. Há decisões de primeira e segunda instâncias. Consideram que, apesar do uso do equipamento…

202101.16
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Correção monetária de débitos trabalhistas deve ser feita com IPCA-E e SELIC, define STF

in Artigos, Direito Trabalhista

É inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho – assim decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta (18). Portanto, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço…

202101.16
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Cuidado com golpes de falsos sites de leilões

in Artigos, Direito Digital

Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, para ludibriar o cidadão e praticar crimes diversos, seja através de telefonemas, cartas ou mesmo com a criação de falsos sites de leilões. Não caia nessa! Fique atento às orientações. Se a fraude…