201608.29
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TRF4 impede empresa de usar terreno de terceiro como caução para retirada de seu nome do Cadin

in Artigos, Direito Ambiental, Direito Civil

Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto aguarda o desfecho de um processo judicial teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última…

201608.29
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Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva

in Artigos, Direito Civil, Direito Imobiliário

Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da…

201603.15
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Demissão por justa causa: saiba os motivos e quando pode ser aplicada

in Artigos, Direito Trabalhista Tags: ,

Quando é aplicada a demissão por justa causa? Que motivos podem ser aplicados para justificar este tipo de demissão? Para responder às questões, o Revista Brasília conversou com a gerente de Recursos Humanos, Zenaide Cordeiro Toffanin. Ela explica que este tipo de demissão ocorre quando há uma falta do empregado em relação ao empregador e…