201609.19
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Financiamento imobiliário antes da conclusão da obra

in Artigos, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Imobiliário

Modalidade pouco usual de financiamento imobiliário atrai incorporadoras e instituições financeiras. Habitualmente, o consumidor adquire o imóvel por meio de alienação fiduciária somente após a conclusão das obras, razão pela qual, até a conclusão desta, a incorporadora arca com ônus da rescisão contratual. Com a aplicação da nova modalidade de financiamento imobiliário, o consumidor financia…

201608.29
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Sócia minoritária pode ter bem penhorado em execução trabalhista

in Artigos, Direito Civil, Direito Trabalhista

O fato de um sócio ser minoritário, majoritário, administrador ou gerente não diferencia o grau de solidariedade entre os sócios, porque todos beneficiam-se diretamente do trabalho do empregado e respondem por eventuais irregularidades. Assim entendeu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao negar recurso apresentado pela sócia de uma…

201608.29
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TRF4 impede empresa de usar terreno de terceiro como caução para retirada de seu nome do Cadin

in Artigos, Direito Ambiental, Direito Civil

Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto aguarda o desfecho de um processo judicial teve o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última…

201608.29
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Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva

in Artigos, Direito Civil, Direito Imobiliário

Decisão foi fixada pela 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ, nesta quarta-feira, 24, julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da…