As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos O TST fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos, e as teses jurídicas elevam ao caráter vinculante matérias que, embora já pacificadas…

Essas são as primeiras decisões que se tem notícia contra condenações ao pagamento de valores maiores do que os pedidos Duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam acórdãos da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que haviam mantido condenações em valores superiores aos dos pedidos nas ações judiciais. As liminares, dadas…

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou os registros de entrada e saída de catraca eletrônica como meio de prova para a jornada de trabalho de um contador que atuava em um banco. Para o colegiado, esses controles são suficientes para refutar a jornada declarada pelo empregado, tornando desnecessária a apresentação de…

O juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade, confirmou a validade da despedida por justa causa de uma auxiliar de produção que alegava estabilidade provisória por gestação. A sentença reforçou o entendimento de que a gestante pode perder esse direito se cometer falta grave, como o abandono de emprego ocorrido. A decisão…

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços (2ª ré) por débitos trabalhistas de empreiteira (1ª ré), que atuava como fornecedora das atividades contratadas. A decisão levou em conta jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fixou, no Tema Repetitivo nº 6, que o dono da…

Por unanimidade, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e declarou a Justiça do Trabalho competente para analisar Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que plataforma de streaming se abstenha de admitir ou tolerar a realização de trabalho infantil artístico, salvo se creditado mediante alvará expedido pela…

A alegação de boa-fé da compradora foi rejeitada, evidenciando a intenção de frustrar a execução judicial A 1ª turma do TST manteve a penhora de imóvel adquirido por mulher que tentou anular a penhora de seu próprio pai, sócio de empresa executada em ação trabalhista. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a venda do bem…

Decisão unânime é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que negou a uma beneficiária da Associação Petrobras de Saúde (APS) o direito de realizar tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha. O colegiado…

Entre os temas que estão chegando às Cortes superiores, estão flexibilização de jornada, redução no valor do seguro de vida, grau de insalubridade e mesmo a natureza jurídica da comissão A gama de assuntos negociados diretamente entre empresas e trabalhadores ou sindicatos tem aumentado desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou a prevalência do…

No ano passado, foi atingido o maior volume desde a reforma trabalhista, em 2017, e com maior diversidade de temas Após a queda registrada com a aprovação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e, posteriormente, a pandemia da covid-19, o ritmo das negociações coletivas voltou a acelerar. No ano passado, atingiu o melhor volume desde…