O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que nem todos os sócios podem ser considerados como pertencentes ao mesmo grupo econômico da empresa à qual estão vinculados. O posicionamento impede o repasse de dívidas trabalhistas. A Corte considerou que para a configuração do grupo é necessária a demonstração do mesmo interesse e a atuação conjunta…

Trabalhadores com data-base neste fim de ano, período em que precisam negociar com as empresas índices de reajustes e benefícios sociais, tentam incluir nos acordos uma “cláusula de salvaguarda” para se protegerem de normas da reforma trabalhista que consideram prejudiciais em relação ao que vigora atualmente. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi o primeiro…

A Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017, denominada de Lei de Modernização Trabalhista, entrará em vigor no mês de novembro próximo e alterará substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideradas entretanto, algumas mudanças previstas nas Medidas Provisórias prestes a serem publicadas. A análise de cada item da nova lei exigiria…

A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 trouxe uma mudança quase imperceptível no que diz respeito ao parágrafo único artigo 4º da CLT para corrigir erros materiais que existiam neste dispositivo. Fato é que, quando foi promulgado, uma parte do parágrafo único foi vetada, de modo que sua redução ficou relativamente truncada. Assim, a reforma…

Empresas e trabalhadores terão mais dificuldade para ter seus processos analisados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) no dia 11. Os ministros da Corte passarão a adotar o polêmico filtro de processos chamado de “princípio da transcendência”. Com o novo mecanismo, serão apenas…