“Nem toda contratação através de pessoas jurídicas é fraudulenta!”. Esse foi o alerta dado pelos magistrados da 10ª Turma do TRT mineiro ao julgarem desfavoravelmente o recurso de um vendedor, mantendo a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre ele e uma empresa de comércio de produtos alimentícios. Diante das provas produzidas, foi…

A disregard doctrine, ou Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, de acordo com Marçal Justen Filho, não foi produzida pela ciência do Direito, mas a partir do sistema da common law no Direito americano. Dessa forma, nos idos de 1809, o juiz norte-americano Marshall, no caso Bank Of United States vs. Deveaux, houve por bem…

As novas regras para a terceirização de serviços aprovadas pela Reforma Trabalhista ainda geram incertezas para empregados e empregadores. Mas afinal quais são as modificações decorrentes da nova lei? Aprovada no plenário do Senado, a Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017 e alterou diversos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas a fim…

No dia 6 de fevereiro, o TST marcou sessão do Tribunal Pleno para apreciar propostas da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos de alteração de jurisprudência da própria corte. Em cumprimento ao novo texto da CLT, instituído pela reforma trabalhista, publicou ainda um edital para que houvesse manifestação das entidades de classe de nível nacional,…