A Medida Provisória 927, que altera os contratos de trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus, prevê a retroação das medidas anunciadas, o que é inconstitucional. O artigo 36 considera “convalidadas as medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem o disposto nesta Medida Provisória, tomadas no período dos 30 dia anteriores à data…

Em teleconferência, líderes do varejo deixaram claro que angústia é quitar folha salarial que vence no início de abril SÃO PAULO – Líderes do setor empresarial querem que o governo adote alguma medida que ajude as companhias a continuarem pagando seus funcionários enquanto estão com seus negócios parados por conta das medidas adotadas para conter o avanço do novo…

Advogada explica se haverá impacto no salário de quem não conseguir trabalhar caso seja decretada quarentena no Brasil, nos moldes do que acontece na Itália. São Paulo – Se uma quarentena for decretada, para evitar a contaminação ou propagação do coronavírus, e não for possível que o funcionário trabalhe em esquema de home office em razão…

O governo brasileiro está preparando uma portaria que permitirá às empresas reduzir o horário de trabalho e os salários de seus funcionários, para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, informou o Ministério da Economia nesta quarta-feira. A medida provisória, que quando promulgada terá efeito imediato, mas deverá ser validada dentro de 45…

Os aditivos aprovados por trabalhadores e empresas preveem a suspensão de contratos e instituição de férias coletivas. E meio à crise econômica gerada pelo avanço do coronavírus (covid-19), empresas e trabalhadores decidiram fechar acordos pra alterar convenções coletivas de trabalho e prever a redução de jornadas e salários. A medida foi adotada para os empregados…

Sugere-se sempre muita cautela, transparência e bom senso, evitando-se, por conseguinte, vindouros questionamentos e garantindo um ambiente de trabalho sadio a todos. Em tempos de epidemia mundial provocada pelo Coronavírus, inúmeros questionamentos surgem não só no meio médico, mas também no âmbito laboral, afinal, quais medidas a legislação permite o empregador adotar? Quais os direitos…