202005.29
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Trabalho: o que vem pela frente

in Artigos, Direito Trabalhista

Nos próximos meses, será necessário criar medidas e prorrogar as existentes pelo tempo que for necessário As Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936 foram rapidamente publicadas pelo governo e adotadas de pronto por empregados e empregadores. No conjunto, elas estão ajudando a manter cerca de 30% dos empregos formais graças à simplificação de regras para…

202005.29
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Justiça libera redução de salário a trabalhadores do setor hoteleiro – 38ª Vara do Trabalho de São Paulo reconsiderou decisão que suspendia acordo

in Artigos, Direito Trabalhista

O acordo do setor hoteleiro e de restaurantes de São Paulo sobre redução de salários, jornada e outras condições excepcionais de trabalho voltou a vigorar. A medida havia sido suspensa pela Justiça do Trabalho porque a entidade não tinha comprovado a realização de assembleia com funcionários. Diante da suspensão, o Sinthoresp (sindicato dos trabalhadores do…

202005.29
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Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos

in Artigos, Direito Público

Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020 Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem…

202005.29
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PROTOCOLOS SANITÁRIOS

in Artigos, Direito Público

Protocolos setoriais I. Setor: Automotivo Subsetores: 1. Manutenção de veículos automotores 2. Produção de veículos automotores 3. Distribuição de veículos automotores Subsetor: Manutenção de veículos automotores Leia os Protocolos. Fonte: Governo do Estado de São Paulo

202005.29
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STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19

in Artigos, Direito Processual

O Supremo Tribunal Federal recebeu 2,5 mil processos relacionados à epidemia da Covid-19 desde 12/3, quando foi publicada resolução implementando medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio. Nesse período, foram proferidas mais de 2,3 mil decisões a respeito da matéria Para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, além de conferir a celeridade necessária…

202005.29
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Brasil fecha entrada de estrangeiros no país pelos próximos 30 dias

in Artigos, Direito Internacional

Agência Brasil Marcelo Camargo/Agência Brasil O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via…

202005.29
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Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração

in Artigos, Direito Empresarial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de contas englobar todo o período de sua administração, incluídos os atos realizados pelo gerente de negócios na continuidade provisória das atividades da falida. Com…