202005.02
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TJ-SP suspende pagamentos de precatórios

in Artigos, Direito Público

Decisão judicial a favor do Estado permite suspensão por 180 dias, a contar de março O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu ao governo estadual suspender os pagamentos de precatórios por 180 dias – contados desde março, quando as contas públicas começaram a ser afetadas pela crise do coronavírus. A medida atende parte…

202005.02
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Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização

in Artigos, Direito Civil

Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares…  Fatos como esses alteram a rotina dos locais em que ocorrem e surpreendem o consumidor, mas nem sempre poderão ser enquadrados na categoria de caso fortuito ou de força maior. Para a Justiça, a caracterização do…