202005.22
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Solicitações do seguro-desemprego aumentam 9,6% em 2020

in Artigos, Direito Trabalhista

Atendimento presencial cresceu 58,7% na primeira quinzena de maio No acumulado de janeiro até a primeira quinzena de 2020, foram contabilizados 2.841.451 pedidos de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal. O número representa um aumento de 9,6% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.592.387). Do total de requerimentos em 2020, 46,1% (1.309.554)…

202005.22
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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

in Artigos, Direito Trabalhista

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais 21/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), que prevê que a totalidade…

202005.22
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TJSP nega pedido de reabertura de concessionária de veículos

in Artigos, Direito Público

Norma estadual deve prevalecer no controle à pandemia O desembargador Renato Sandreschi Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou mandado de segurança impetrado por concessionária contra decreto estadual que determinou o fechamento de comércios e serviços não essenciais devido à pandemia da Covid-19. De acordo com o magistrado, o…

202005.22
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Alesp aprova antecipação de feriado de 9 de julho

in Artigos, Direito Público

Objetivo do governo paulista é estimular a população a ficar em casa e frear o contágio do novo coronavírus Após uma votação que entrou pela madrugada, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira, 22, a antecipação do feriado de 9 de Julho para a próxima segunda-feira, 25. Com isso, a capital paulista…

202005.22
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Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade

in Artigos, Direito de Família e Sucessões

Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação…

202005.21
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ADPF 276 – STF mantém validade de jurisprudência do TST sobre questões sindicais

in Artigos, Direito Trabalhista

Decisão foi unânime. A ação foi ajuizada pela CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Nesta quinta-feira, 14, os ministros do STF mantiveram a validade de dispositivos normativos da CLT e do TST que versam sobre dirigente e contribuições sindicais, bem como a composição da administração de sindicato. A ação foi ajuizada…

202005.21
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Empresas usam CLT para delegar indenizações – Fogo de Chão quer repassar custo de demissões a Estado

in Artigos, Direito Trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou um aumento no número de demissões associado a um refluxo na adesão às Medidas Provisórias 927 e 936, que mitigaram direitos trabalhistas durante a pandemia em troca da manutenção de emprego. A ocorrência de demissões teria se intensificado depois dos encontros do presidente da República com empresários, primeiro…

202005.21
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Empresas criam regras para trabalho presencial – Medidas incluem medição de temperatura e testes para covid-19

in Artigos, Direito Trabalhista

As empresas estão preparando planos de retomada das atividades presenciais, ainda que a data para o retorno seja incerta. Além de medidas que auxiliem no distanciamento social e higienização, eles preveem medição de temperatura dos empregados, oferecimento de testes para covid-19 e até monitoramento do GPS do celular corporativo para verificar se empregados cumpriram isolamento…