A origem do Direito do Trabalho situa-se há mais de dois séculos e firmou-se como ramo do Direito cuja finalidade principal é estabelecer a proteção ao empregado, considerado a parte hipossuficiente na relação contratual de trabalho, a fim de equilibrar seu relacionamento com o empregador. Este, detentor dos meios de produção, admite, assalaria e dirige…
Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise no Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP)…
A sessão, que será realizada por videoconferência a partir das 14h, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examina nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, pedidos de medida cautelar em seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs…
Os senadores aprovaram (em 19/05) a medida provisória (MP) que facilita o processo de venda de imóveis da União desocupados ou ocupados por particulares. O texto muda procedimentos sobre avaliação do valor mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. O governo afirmou, ao editar a medida, que o objetivo é diminuir a…
Pronampe deve oferecer até R$ 15,9 bilhões de crédito com condições especiais às MPEs. Presidente vetou, contudo, a carência desses financiamentos Com milhares de Micro e Pequenos Empresas (MPEs) reclamando da dificuldade de obter crédito durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar o projeto que cria uma linha de financiamentos…
O Prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) anunciou na manhã deste domingo, dia 17 de maio de 2020, a volta do rodízio tradicional no município a partir desta segunda, dia 18. De acordo com Covas, a medida não surtiu o efeito esperado no índice de isolamento social, que se manteve abaixo do…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a situação exige todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do SUS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a proposta de ajuste no acordo sobre a destinação de valores recuperados pela Operação Lava-Jato e determinou a imediata destinação dos…
A Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo aprovou hoje lei que permite que a gestão Bruno Covas (PSDB) antecipe feriados municipais e crie um feriadão de seis dias, começando nesta quarta-feira (20), para tentar aumentar os índices de isolamento social na capital e diminuir o contágio pelo novo coronavírus. A Prefeitura alterou um…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14/5), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia de Covid-19 no Brasil. Devido às mudanças, o projeto agora volta para o Senado. O anteprojeto foi elaborado por um grupo de juízes, ministros de tribunais e advogados especialistas…
Madeireira consegue validar planejamento tributário e anular autuação de R$ 57 milhões O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deu aval a um planejamento tributário realizado pela gaúcha Transpinho Madeiras e anulou autuação fiscal de R$ 57 milhões, em valor atualizado. A madeireira recorreu ao Judiciário depois de perder…
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