202005.12
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Quais são as atividades que podem funcionar pelo decreto do Estado de São Paulo?

in Artigos, Direito Público

Seguem as atividades que podem funcionar na prorrogação da quarentena iniciada em 11.05.2020: INDÚSTRIAS CONSTRUÇÃO CIVIL COMUNICAÇÃO SOCIAL – Autorizado meios de comunicação social realizados por empresas jornalísticas, de radiodifusão sonora, e de sons e imagens SEGURANÇA – Serviços de segurança pública e privada ABASTECIMENTO – Cadeia de abastecimento e logística – Produção agropecuária e…

202005.12
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Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia

in Artigos, Direito Público

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as restrições instituídas por medida provisória são genéricas e abusivas e ofendem o princípio da publicidade e da transparência. Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei…

202005.11
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Setores da Economia recebem orientações sobre saúde e segurança durante a pandemia

in Artigos, Direito Trabalhista

Documentos elaborados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho são para telesserviços, frigoríficos, construção civil, postos de combustíveis, serviços de saúde, supermercados e setor rural. Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores para prevenir o contágio e a disseminação da covid-19, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…

202005.11
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Coronavírus: Trabalhadores garantem saque do FGTS após decisões no 2º grau do TRT-15

in Artigos, Direito Trabalhista

Em duas decisões recentes em grau de recurso, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinaram a liberação de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores, levando em consideração o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na primeira delas, de autoria…

202005.11
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STF suspende compartilhamento de dados de usuários de telefônicas com IBGE

in Artigos, Direito Público

Para a maioria dos ministros, a previsão contida na Medida Provisória 954/2020 viola o direito constitucional ao sigilo de dados, entre outros O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…

202005.08
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Socorro urgente contra quebras – Vários governos facilitam financiamentos e crédito para empresas, e garantem renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade

in Artigos, Direito Trabalhista

Aumentar a oferta de crédito, ampliando a ajuda financeira para as empresas; garantir recursos emergenciais para mitigar os efeitos mais imediatos da pandemia do coronavírus sobre a renda das pessoas; adiar o pagamento de tributos; restringir demissões; e aumentar a dívida pública. Essas são as principais medidas adotadas pelos governos na Europa, nos Estados Unidos e…