A nova RESOLUÇÃO Nº 318 de 07/05/2020 do CNJ, prorroga prazos de processos físicos, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências. Desta forma, os prazos físicos referentes às Resoluções nº 313, de…
Em plenário por videoconferência na última quarta-feira, ministros retiraram eficácia de trecho da MP 927 que impedia funcionários contaminados pelo coronavírus de culpar a empresa. SÃO PAULO – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em plenário realizado por videoconferência, na último dia 29, suspender dois dispositivos da Medida Provisória 927/2020, que permite a…
Momento desafiador que enfrentamos poderá servir como alavanca para o progresso da autocomposição No contexto e à luz da crise sanitária, econômica e social desencadeada pelo COVID 19, a qual nos tem incutido reflexões de índoles variadas, este ensaio tem por objetivo compartilhar algumas considerações sentidas como úteis ao progresso da política judiciária de tratamento…
Prefeito Bruno Covas determina rodízio em dias pares e ímpares para toda a cidade a partir de segunda (11). Veja quando você pode circular O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decidiu endurecer contra a circulação de carros na maior cidade do Brasil, epicentro da pandemia de coronavírus no país. A partir de segunda-feira (11…
Prefeitos deverão regulamentar e fiscalizar cumprimento. Regra passa a valer na quinta-feira (7) e vale para espaços públicos, inclusive transporte por aplicativo O governo do estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (5) o decreto que determina o uso geral e obrigatório de máscaras nas 645 cidades paulistas por tempo indeterminado para o combate à…
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) referendou, na segunda-feira (4/5), o primeiro acordo realizado no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Conflitos Coletivos (Nupemec-Coletivo) relacionado à crise pandêmica da Covid-19. A conciliação ocorreu entre o Sindicato do Trabalhadores de Transporte de Santos e a empresa Guaiuba Transportes, que trataram…
Banco do Brasil e CAIXA são os agentes pagadores. Solicitação do BEm é realizada pelo empregador no portal do Ministério da Economia. O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da…
Decisão vale para também para transporte por aplicativos e táxis, em todo o estado de São Paulo Um decreto que será publicado na quinta-feira 30 em Diário Oficial vai tornar obrigatório o uso de máscaras, podendo ser de tecido, nos transportes públicos, carros de aplicativos (como Uber) e táxis em São Paulo. O decreto é…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, 06.05.2020, que governadores e prefeitos podem baixar normas restritivas à locomoção de pessoas e ao transporte interestadual e intermunicipal, sem necessidade de observar determinação do governo federal ou de órgãos sanitários nacionais. Em julgamento anterior, o plenário da Corte já tinha afirmado que os poderes locais têm autonomia…
O documento sintetiza, de forma objetiva e didática, as alternativas disponíveis que buscam simplificar as obrigações trabalhistas, como os acordos individuais de redução proporcional de jornada e salário. Neste período em que empresas enfrentam forte queda no faturamento e dificuldades para honrar compromissos, a simplificação do cumprimento de obrigações trabalhistas se tornam um instrumento essencial…
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