202010.11
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Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

in Artigos, Direito Digital

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou a 4ª Vara Criminal de Campinas (SP) competente para analisar inquérito policial contra uma mulher acusada do crime de lavagem de dinheiro por meio do mercado de criptomoedas, em operação com recursos oriundos do tráfico de drogas. De acordo com a investigação, ela tem…

202010.04
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Empresas ajustam pacotes de benefícios

in Artigos, Direito Trabalhista

Nova lista inclui terapia on-line, educação financeira e ajuda de custo para mobiliário Com boa parte das equipes trabalhando remotamente, empresas adequaram seus benefícios para o atual cenário. A Camil Alimentos, que já começou a retornar ao escritório, mas com apenas 30% dos funcionários, decidiu acrescentar à sua cesta de benefícios o vale alimentação, que…

202010.04
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Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual

in Artigos, Direito Imobiliário

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. A ação rescisória foi proposta por uma corretora para rescindir acórdão proferido pela Quarta…

202010.04
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Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

in Artigos, Direito Civil

Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto…