202105.01
0

Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor

in Artigos, Direito Imobiliário

O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda, sendo necessário, para a condenação, que tenha se beneficiado de uma vantagem que deveria ter ingressado no patrimônio do vendedor. O entendimento foi…

202105.01
0

Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet

in Artigos, Direito Digital

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última quinta-feira (22), sentença da juíza Ana Paula Franchito Cypriano, da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que determinou culpa exclusiva de consumidor que, por descuido excessivo, teria caído em golpe durante venda on-line, havendo ausência de responsabilidade da plataforma…