Decisões levam em consideração crise gerada pela pandemia de covid-19 O primeiro movimento dos lojistas foi por desconto no valor do aluguel e mudança do índice de correção – de IGP-M para o IPCA. Agora, quem não conseguiu manter o negócio aberto, com a continuidade da crise sanitária e as incertezas no cenário econômico, tenta…
Em ações, alegam ter direito ao benefício sobre ganho obtido com cotas de outros fundos Os fundos de investimento imobiliário não estão conseguindo emplacar uma tese que ganhou força durante a pandemia: o direito à isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos com a venda de cotas de outros fundos similares. Levantamento da Procuradoria-Geral…
Golpes virtuais têm evoluído na mesma proporção que a tecnologia Golpe do WhatsApp, PIX, perfil falso nas redes sociais, FGTS, plataformas fakes de compra e venda e até promessa de vacina. Essas são algumas das “iscas” que golpistas usam para conseguir vantagem na internet, e tem dado certo. Os golpes virtuais têm evoluído na mesma…
A água potável é bem móvel passível de mensuração econômica e, portanto, pode ser objeto material do crime de furto. Por isso, não se pode falar em atipicidade formal da conduta Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por…
Questão é importante para as empresas com bilhões de reais a receber da exclusão do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar, em 12.08.2021, uma questão importante para as empresas com bilhões de reais a receber da exclusão do ICMS do PIS e da Cofins. Os ministros vão analisar a possibilidade de tributação de…
Estratégia poderá reduzir conta bilionária da exclusão do ICMS nos recolhimentos A Receita Federal adotou uma nova estratégia para tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, a chamada “tese do século”. Vem exigindo que as empresas utilizem o mesmo critério de…
Empresas vêm suscitando a intervenção do Poder Judiciário para garantir créditos de ICMS. A necessidade de invocação da justiça começou após o STF derrubar a cobrança do imposto na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Ainda são poucas as decisões a respeito do tema, mas uma delas, que beneficia uma companhia do…
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente 04/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP) que pretendia ver declarada como abusiva uma cláusula contratual que estipulava…
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP) 04/08/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) que permitia a substituição de…
Magistrado poderá analisar as condições de concessão do crédito e reduzir juros A nova Lei do Superendividamento (nº 14.181, de 2021) traz uma vacina para conter a bola de neve do endividamento do brasileiro. O juiz poderá avaliar as condições de concessão do crédito e, se verificar abuso, reduzir juros, encargos ou qualquer acréscimo ao…
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