202208.07
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Justiça do Trabalho exclui revelia aplicada a empresa cujo representante legal teve atraso irrisório em audiência

“Sempre que possível, deve-se privilegiar a busca da verdade real, dentro do contraditório, dando aplicação aos princípios constitucionais pertinentes”. Assim se manifestou a desembargadora Taisa Maria Macena de Lima, ao votar pelo provimento ao recurso de uma empresa para excluir a pena de revelia que lhe foi aplicada em razão do atraso de sete minutos…

202208.07
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Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia não tem o direito de receber o pagamento de cláusula compensatória desportiva após ter sido dispensado, sem justa causa, pelo Rio Claro Basquete, de…

202208.07
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Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação

Acordos recentes alinham o país a plano da OCDE de evitar transferência de lucros para países de baixa tributação Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação estão ganhando um novo desenho. Os acordos mais recentes firmados pelo Brasil, com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos, trazem alterações que, segundo especialistas, alinham o país ao BEPS (Base Erosion…