202307.22
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Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista

in Artigos, Direito Trabalhista

Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida por ele envolve exposição habitual a risco especial….

202307.22
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Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial

in Artigos, Direito Civil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que…

202307.22
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Governo vê fim do rotativo no cartão de crédito como solução parcial para juro alto

in Artigos, Direito Civil

Governo quer ainda transparência nas taxas para expor as consequências “desastrosas” de se financiar com juros tão altos O governo vê com alguma simpatia a ideia vinda dos bancos de acabar com o rotativo do cartão de crédito, parcelando diretamente o montante não pago no vencimento, mas não é suficiente para resolver o problema dos altos juros nessas operações. A…