202311.05
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Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil

in Artigos, Direito Trabalhista

Uma empresa de vendas no atacado foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por dispensar, de forma discriminatória, empregada com deficiência auditiva. A companhia sustentou que o término do contrato se deu em razão de reestruturação interna, mas não conseguiu comprovar a alegação. A trabalhadora relatou que foi dispensada pela empresa após o gerente…

202311.05
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STJ: Sem formal de partilha, herdeiros respondem por despesa de imóvel

in Artigos, Direito Imobiliário

Para 3ª turma, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha A 3ª turma do STJ fixou que, subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, respondem solidariamente os sucessores coproprietários do imóvel pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de…

202311.05
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STF julga retomada de imóvel sem aval da Justiça

in Artigos, Direito Imobiliário

Discussão envolve os contratos de empréstimo com previsão de alienação fiduciária O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de definir um tema relevante para o mercado imobiliário. Os ministros analisam se é válida a retomada de imóvel pelo credor sem a necessidade da intervenção do Judiciário (execução extrajudicial), como estabelece a Lei nº…

202311.05
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Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

in Artigos, Direito Civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. Segundo o colegiado, as instituições financeiras têm o…

202311.05
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STJ vai discutir natureza propter rem das obrigações ambientais

in Artigos, Direito Ambiental

Colegiado definirá se “as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores ou, ainda, dos sucessores, à escolha do credor” A 1ª seção do STJ afetou os recursos especiais 1.962.089 e 1.953.359 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Assusete Magalhães. A questão submetida…