Brasil fecha entrada de estrangeiros no país pelos próximos 30 dias

Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição.

Não são afetados por essa determinação todos aqueles que sejam:

• brasileiros natos ou naturalizados;
• imigrantes que tenham residência permanente no Brasil;
• profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional;
• passageiros em trânsito internacional;
• funcionários estrangeiros acreditados junto ao Governo brasileiro;
• além de estrangeiros que sejam cônjunges;
• companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros;
• aqueles que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro;
• portadores do Registro Nacional Migratório.

A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e desembarque de cargas, entre outras atividades.

A portaria 255/2020 é assinada pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuelo.

Fonte: https://paranaportal.uol.com.br/geral/brasil-fecha-estrangeiros-30-dias/, 22.05.2020