Apple é condenada a indenizar consumidora por iPhone 11 sem carregador

Ao comprar um iPhone 11, cliente processou a fabricante pela falta do carregador; juiz reconhece que ausência do acessório não leva à diminuição do preço

Uma consumidora que comprou um iPhone 11 e se viu lesada após descobrir que o carregador não veio incluso processou a Apple e o Magazine Luiza. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o juiz do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia (TJBA) condenou a fabricante do iPhone e a varejista a pagarem uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. E obrigou as empresas a entregarem de graça um novo carregador para a cliente.

Apple e Magalu devem pagar indenização de R$ 3 mil

A cliente entrou com um recurso contra a Apple no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Ela comprou um iPhone 11 de 64 GB no site do Magazine Luiza no ano passado, mas, ao receber o produto, notou a ausência do carregador.

O juiz leigo Renato Dattoni Neto, da Vara Especial Cível de Nazaré, do TJBA, decidiu a favor da consumidora. Segundo o magistrado, houve a chamada venda casada, que condiciona a compra de um produto a outro. A decisão foi homologada pelo juiz de Direito Francisco Moleda Godoy.

No caso, Dattoni Neto afirma que a cliente foi privada de um item considerado essencial, e pede que ela receba um carregador da Apple e do Magazine Luiza. As duas empresas foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 3 mil à consumidora por danos morais.

Juiz conclui que preço não diminui sem carregador

Na decisão, o magistrado compara a falta do carregador na venda do iPhone 11 à campanha lançada por supermercados para abolir a sacola plástica. Ambos teriam a finalidade de ajudar o meio ambiente, mas são no mínimo questionáveis, segundo o juiz.

O juiz nota que, caso a ausência do carregador levasse à diminuição do preço, a atitude da fabricante do iPhone 11 seria perfeitamente válida e não haveria abusividade. A empresa daria uma escolha ao consumidor em pagar a mais pelo acessório. Mas esse não é o caso, avalia o magistrado.

Dattoni Neto conclui que a publicidade da Apple em torno da falta do carregador na compra do iPhone também não é convincente: “A alegação exposta pela ré [Apple] na época em que deu publicidade à sua decisão, de que os consumidores poderiam utilizar o carregador que já possuíam, também não convence, eis que a medida não abrange os consumidores que adquirem o seu primeiro produto da empresa.”

A Apple respondeu ao recurso protocolado no TJBA. A empresa disse que cumpriu a missão de informar claramente ao consumidor sobre a remoção do adaptador em vendas de gadgets, e destacou que a cliente pode conectar o cabo — ela recebeu o cabo Lightning — em outras fontes de energia, como o computador.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/apple-e-condenada-a-indenizar-consumidora-por-iphone-11-sem-carregador,8799ac9426089b65954501430c1467fcydgs4e96.html