São Paulo lança operação para cobrar ITCMD
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) começou ontem uma ofensiva para cobrança de ITCMD na doação de veículos. Cerca de três mil contribuintes paulista, alvos da chamada “Operação Cruzamento”, começaram a ser contatados por SMS, e-mail ou carta.
A operação teve início com o cruzamento de dados entre transferência de veículos constantes no cadastro do IPVA e informações obtidas pela Receita Federal. Foi verificada a ocorrência de transferências de veículos com indícios de doação, mas sem pagamento do ITCMD – o imposto que incide sobre heranças e doações.
São transferências entre pessoas com indícios de grau de parentesco ou coincidência de endereço. Nesses casos, não havia, porém, de acordo com a Fazenda paulista, informações sobre rendimentos dos destinatários que justificassem a aquisição onerosa desses veículos.
A partir dos comunicados, os contribuintes serão incentivados a promoverem a autorregularização do imposto, no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Pelo site é possível pagar ou contestar a cobrança.
A alíquota dos impostos do Estado é de 4%. Em 2022, São Paulo arrecadou R$ 3,83 bilhões de ITCMD – que corresponde a 1,6% do valor total que entrou nos cofres públicos.
Se não houver autorregularização, o contribuinte poderá ser autuado e ficar sujeito a uma multa, equivalente a 100% do valor do imposto devido, quando constatado a doação do veículo. Também fica sujeito a comunicação à Receita Federal, se constatada a aquisição onerosa de bem com utilização tributáveis não declarados.
Para a autorregularização, o contribuinte deve fazer a declaração do ITCMD (doação) e o pagamento no site da Sefaz-SP. Eventuais débitos do imposto estadual podem ser parcelados em até 12 vezes – mesmo na regularização feita de forma on-line.
O contribuinte notificado que quiser contestar a cobrança deverá apresentar, pelo e-mail itcmd@fazenda.sp.gov.br as contrarrazões, acompanhadas de documentos que comprovem a onerosidade da transferência e a origem do dinheiro utilizado para o pagamento.
Fonte: Valor Econômico