Responsabilidade subsidiária por terceirizado exige prova de benefício direto

A responsabilidade de uma empresa por empregados de prestadoras de serviços só é aceita quando for comprovado que ela se beneficiou diretamente das atividades desempenhadas pelo trabalhador terceirizado.

Prestadora de serviços deixou de depositar FGTS e não pagou verbas rescisórias

Com esse entendimento, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana de Almeida Richa afastou a responsabilidade de uma distribuidora de energia elétrica sobre os créditos trabalhistas devidos a um empregado terceirizado. A decisão atendeu a um recurso de revista apresentado pela companhia contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista).

Segundo os autos, a prestadora de serviços não pagou as devidas verbas rescisórias ao demitir sem justa causa o trabalhador. Ele apresentou à Justiça documentos que provam que a contratante também deixou de fazer os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em seu nome.

Ele incluiu na ação trabalhista um pedido de responsabilidade subsidiária contra a distribuidora de energia, argumentando que ela contratava os serviços da sua empregadora direta.

A responsabilidade subsidiária foi reconhecida pelo tribunal de origem e mantida pela corte regional.

Ônus da prova

Morgana de Almeida Richa analisou o recurso sob a óptica do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e do artigo 373 do Código de Processo Civil. Ambos determinam que cabe ao autor do pedido o ônus da prova.

“O acórdão recorrido expressamente atribuiu o ônus da prova da prestação de serviços ao tomador de serviços, em dissonância com o entendimento firmado por esta Corte Superior. Assim, negada pela tomadora a prestação de serviços e não havendo comprovação do labor do reclamante em seu favor, não há como atribuir-lhe responsabilidade subsidiária”, decidiu.

A advogada Tattiany Martins Oliveira, do escritório Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, representou a empresa.

Processo: 1002207-71.2023.5.02.0614.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-fev-14/responsabilidade-subsidiaria-por-terceirizado-exige-prova-de-beneficio-direto/