201609.12
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Confaz prorroga prazo de entrega da DeSTDA nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 08/09/2016 o Ajuste SINIEF 13, de 5 de setembro de 2016, que prorroga o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A medida altera o prazo de entrega da DeSTDA para o dia 20 de janeiro de 2017, em relação aos fatos geradores ocorridos de janeiro a novembro de 2016.

Fonte: tributario.net, 08.09.2016, com informações do DOU