Deputados querem estender por 20 anos o prazo para pagamento de débitos em novo Refis

A criação de um novo programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis) foi incluída, pelo deputado Alfredo Kaefel (PSL-PR), relator da proposta, no projeto que regulamenta a venda de créditos da dívida ativa da União, Estados e municípios. Líderes dos partidos na Câmara assinaram requerimento de pedido de urgência para a votação das duas propostas.

Pela proposta do novo Refis, as dívidas contraídas até 30 de junho deste ano poderão ser pagas em até 240 prestações, com redução de 90% das multas, juros e encargos. A dívida passaria a ser corrigida pela inflação (IPCA).

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal, porém, são contra a abertura de um novo programa de parcelamento das dívidas.

O relator do projeto, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), informou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o novo Refis teria as mesmas condições financeiras concedidas pelo governo no projeto de reestruturação da dívida dos Estados, que tramita em fase final no Senado:

O Refis permite a retomada da produção de bens e serviços com a contratação de novos empregados dentro de um quadro nacional de cerca de 12 milhões de desempregados.

A ideia de Kaefer com a inclusão do Refis no projeto de venda dos créditos da dívida ativa da união foi facilitar a aprovação da proposta de criação do Refis.

Kaefer informou que tem apoio dos governadores e prefeitos para os dois projetos. Segundo ele, o assunto foi discutido com presidente Michel Temer durante o jantar no Palácio da Alvorada, realizado no domingo passado para pedir o apoio dos deputados à PEC do teto dos gastos públicos.

Fonte: tributario.net, 14.10.2016, com informações do Jornal O Estado de São Paulo