Julgamento de processo que discute terceirização é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão plenária de ontem sem dar início ao esperado julgamento pelo qual decidirá se as empresas podem terceirizar suas principais atividades – a chamada atividade-fim.

O processo que discute o tema era o quinto da pauta, mas ontem os ministros concluíram apenas os dois primeiros julgamentos – que já haviam sido iniciados e retornaram com votos-vista. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia informou que os processos que não foram julgados ontem deverão ser publicados em nova pauta.

O tema, que será julgado com repercussão geral, servirá de orientação para as demais instâncias. Os ministros analisarão a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do assunto. O texto impede a terceirização de atividades-fim, mas autoriza as chamadas atividades-meio, que são as atividades secundárias das empresas, como limpeza e segurança.

Como não há uma lei que regulamente o tema no país, prevalece a posição do TST na súmula, contrária à terceirização de atividade-fim. As empresas apostam em uma reversão da situação no Supremo, que recentemente reformou entendimentos do TST sobre outros temas importantes.

Fonte: Valor Econômico – Legislação e Tributos, 10.11.2016