Receita altera Instruções Normativas que dispõe sobre eSocial e emissão de documentos fiscais pelas concessionárias de rodovias

Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União de hoje, 15 de dezembro, a Receita Federal divulgou 2 Instruções Normativas:

Instrução Normativa RFB nº 1767, de 13 de dezembro de 2017:  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial.

Instrução Normativa RFB nº 1768, de 14 de dezembro de 2017: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.731, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.(Com informações da Receita Federal do Brasil)

Fonte: tributario.net, 15.12.2017