Documento descreve aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, padronizado e digital O...

O IPTU, por ser um tributo estritamente imobiliário e de arrecadação 100% direta, tornou-se a ferramenta imediata de compensação O ano novo trouxe uma surpresa...

Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP concluiu que a transferência de empregado do banco Santander para outra empresa...

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a implantação de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com...

A Vara Cível da Comarca de Jaraguá concedeu tutela de urgência para suspender cobranças decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel após manifestação...

A 4ª Vara Cível de Dourados reconheceu a responsabilidade da concessionária de saneamento Sanesul por falhas na prestação do serviço que resultaram em transbordamento de...

Diferente do modelo atual, em que a decisão ocorre majoritariamente em janeiro, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada...

Texto foi elaborado por grupo técnico formado por representantes de estados e municípios em articulação com a Fazenda O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens...

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou...

A modalidade de trabalhador avulso, prevista na legislação trabalhista, não se enquadra nas hipóteses do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e 2.234.349, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem...