Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor fiduciário,...

As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos O TST fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados...

Essas são as primeiras decisões que se tem notícia contra condenações ao pagamento de valores maiores do que os pedidos Duas recentes decisões do Supremo...

CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para...

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 O ministério da Fazenda regulamentou, por meio da portaria MF 1.430/25, publicada no DOU,...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que,...

O imóvel de família pode ser penhorado nos casos em que é oferecido como garantia real de empréstimo feito por uma empresa, desde que os...

A proteção do bem de família deve ser interpretada de forma ampla, abrangendo não apenas o núcleo formado por pais e filhos menores, mas também...

Condenado ao pagamento de 5% do valor da causa, o magistrado sustentou que não dispõe de recursos suficientes para arcar com o custo sem comprometer...

Por 10 votos a 1, ministros confirmam a constitucionalidade do Marco Legal das Garantias; medida agiliza execuções extrajudiciais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por...

A reforma tributária fez mudanças importantes na Constituição Federal que terão grande impacto nos estados que possuem créditos acumulados de ICMS exportação. Para entender as...