A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos Laboratórios Farmacêuticos Pierri Fabre do Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu a...

O objeto social de uma SPE deve ser necessariamente específico e quando concluído não poderá ser aproveitada para outras finalidades. A SPE (Sociedade de Propósito...

A Receita Federal (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (23) a Instrução Normativa (IN) RFB 1671, que dispõe sobre a Declaração do...

A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou parcialmente sentença da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, em favor do recurso da empresa Consórcio Construtora...

A proteção do direito de imagem não se coloca exclusivamente nas relações contratuais de emprego, mas pode atingir qualquer situação de exposição da pessoa e...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas...

Uma das maiores preocupações quando se é desligado de uma empresa é com o plano de saúde, pois aderir a um novo plano pode acarretar...

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta...

Após dois anos de discussão, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu ontem excluir os acidentes de trajeto (de casa para o trabalho ou...

A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da...

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre o futuro da terceirização nas relações trabalhistas. Os ministros decidirão sobre a possibilidade de que a terceirização...

Uma trabalhadora demitida por desempenhar com ineficiência e descaso sua atividade não pode reverter a justa causa ao fazer teste de gravidez no dia seguinte...