A OAB/SP lançou a plataforma ConfirmADV para ajudar cidadãos a verificarem a identidade de advogados e prevenir o chamado “golpe do falso advogado”. A medida...

Nova regulamentação determina que todos os prazos processuais sejam contados com base nas plataformas eletrônicas oficiais CNJ determinou que todos os tribunais e conselhos do...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia,...

Apesar de não existir prazo previsto em lei para o exercício do direito de resolução contratual, ele não é perpétuo. Esse direito não está sujeito...

A 4ª turma decidiu que a regra de novo julgamento em colegiado maior, após decisão não unânime, contraria o CPC O STJ, por meio da...

A decisão foi fundamentada na impossibilidade de o Judiciário interferir em aspectos econômico-financeiros do plano quando não há ilegalidade O ministro João Otávio de Noronha,...

A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade...

Atualização do sistema que é desenvolvido pelo Serpro permite descontos automáticos e confere maior transparência na negociação de dívidas tributárias Desde o mês de março...

Objetivo, segundo o ministro Gilmar Mendes, é impedir a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos...

Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que...

3ª Turma entendeu que ela teria boas condições financeiras e concederam bem a filhos do falecido A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...