Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividamento de cliente, mesmo que não...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de um sócio, por falta grave, realizada com base em...

A medida excepcional de quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto,...

Caixa, competência ou tudo ao mesmo tempo no mesmo lugar? No Brasil e no mundo, os tributos são, em regra, apurados pelo chamado regime de...

O programa deve superar seu limite no próximo mês. “Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões”, informou o ministro O ministro da...

Turma reconheceu possibilidade de bloquear parte da herança do devedor, ainda que inventário não tenha sido aberto A 5ª turma do TRT da 3ª região...

Para o ministro, a medida impedirá a ‘multiplicação de decisões divergentes’, privilegiando a ‘segurança jurídica e desafogando o STF’ O ministro Gilmar Mendes, do Supremo...

Por maioria, Corte fixou prazo de cinco anos para aplicação retroativa de decisão, a partir da ação rescisória O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta...

A Receita Federal firmou o entendimento de que ganho eventual não previsto em lei, como o pagamento de bônus extraordinário a empregados e diretores, após...

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que a averbação de indisponibilidade na matrícula...

Decisão reconheceu ausência de esgotamento dos meios para localização da devedora antes da publicação de edital O juiz de Direito Rodrigo de Castro Ferreira, da...

A maioria dos ministros acompanhou o relator, destacando que a fixação dos honorários deve ser feita com base na finalidade da desconsideração É válido o...