202006.11
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Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro

in Artigos, Direito Tributário

A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar em setembro. Conhecido há 15 anos, o Bacen Jud dará lugar ao Sisbajud, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Na primeira quinzena deste mês, porém, algumas novas funcionalidades já serão inseridas…

202006.11
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Fazenda Nacional estuda abrir nova transação de débitos

in Artigos, Direito Tributário

Medida é voltada para empresas que comprovarem queda no faturamento por pandemia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha em uma nova portaria para permitir a negociação entre o órgão e devedores inscritos na dívida ativa. A ideia é que a norma seja publicada ainda neste mês para que contribuintes – empresas, pessoas físicas, Estados…

202006.11
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Justiça do Trabalho vai julgar ação de complementação de previdência privada

in Artigos, Direito Trabalhista

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de auxílio-funeral da viúva de um ex-empregado aposentado da Petrobras. Os magistrados entenderam que não está em debate o pagamento de complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada, mas de pensão, pecúlio e auxílio-funeral diretamente…

202006.11
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Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

in Artigos, Direito Trabalhista

O 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade…

202006.11
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Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior

in Artigos, Direito Imobiliário

A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal da unidade Com base no inciso I do artigo 1.336 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso dos proprietários de uma cobertura que questionavam a obrigação…

202006.10
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Saída de emergência – Justiça do Trabalho vai avaliar redução de salário feito por meio de acordo individual

in Artigos, Direito Trabalhista

Quando passar a epidemia de Covid-19, a Justiça do Trabalho deve receber muitas ações questionando a redução de jornada e salário feita por meio de acordos individuais. Além disso, diversas empresas podem alegar que o Estado deve responder pelas dívidas trabalhistas decorrentes das medidas de isolamento social implementadas para conter a propagação do coronavírus. É…

202006.10
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Covid-19 derruba expectativa de contratações

in Artigos, Direito Trabalhista

O humor do mercado para novas contratações caiu consideravelmente por conta da pandemia de covid-19. O Índice de Confiança Robert Half (ICRH), que mede perspectivas de contratação e expectativas atuais do mercado de trabalho, caiu de 37,5, dado apurado em janeiro, para 25,2 neste mês. Processo de contratação online torna mais difícil conhecer candidatos, dizem…